Batalha do IPTU marca novo confronto entre base e G11

Liderança do governo protocola um recurso regimental no qual solicita que o projeto do Executivo seja desarquivado e que retorne à pauta; Centrão aprovou proposta da bancada do PSB


Anderson Botan
Campinas

A batalha entre a base governista e o G11 ganhou agora um novo foco: o IPTU. O líder do governo na Casa, Francisco Sellin (PDT) protocolou um recurso regimental no qual solicita que o projeto do Executivo seja desarquivado e que retorne à pauta para que os vereadores votem o parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, solicitando seu arquivamento, para aí sim o projeto ser ou não arquivado. A medida tem como foco principal garantir uma segunda opção de imediato para ser votada e garantir os benefícios de descontos no valor do imposto aos contribuintes ainda em 2010, visto que o secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, já sinalizou que a proposta aprovada na Casa da bancada do PSB sobre o mesmo tema vai ser vetada, caso seja encaminhada ao Executivo.

Sellin disse que a resposta ao recurso deve sair na próxima semana, quando se encerra o prazo de 10 dias para a análise do pedido feito pelo parlamentar. “Queremos que o projeto volte para a pauta, pois não foi votado o parecer do projeto, que deve ser feito em plenário. O projeto foi arquivado direto na Comissão de Constituição, Legalidade e Redação em detrimento ao apresentado pelo vereador Arly de Lara Romeo (PSB). Por isso é importante que seja votado o seu parecer para então decidir se ele segue em tramitação ou é arquivado”, disse Sellin, que contou com o apoio da base governista para a assinatura do pedido, sustentados pelos artigos 42, 162 e 176 do regimento interno, que obriga que o projeto só pode ser arquivado após votação em plenário do parecer contrário.

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