Na íntegra: Partido de Jonas Donizette define o IPTU de Campinas

Com o racha da base aliada, G11 rejeita a proposta do governo e aprova em primeiro turno proposta da bancada do PSB


Anderson Botan
Campinas

A bancada do PSB conseguiu uma importante vitória na sessão de segunda-feira na Câmara, ao conseguir aprovar em primeiro turno o projeto de Arly de Lara Romeo e assinado por Sebá Torres e Élcio Batista, que institui na cidade o programa Fidelidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que concede bônus para os contribuintes que pagarem o imposto em dia, que variam de 2,5% a 10%.

A vitória é uma importante ferramenta para o partido, liderado na cidade por Jonas Donizette, para começar a traçar alianças com partidos e parlamentares, principalmente no atual momento, com a formação do G11, de olho nas eleições de 2010 e, principalmente em 2012, garantindo força política para a candidatura de Jonas para a prefeitura.

Com os vereadores do G11, o PSB tem chances de se fortalecer ainda mais na cidade e chegar com força para a disputa em 2010. Além dos três vereadores na Casa e a boa representatividade de Jonas Donizette na região, o partido também conta com outros fatores que o favorecem politicamente, como ter representantes no comando do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, cuja atuação nas negociações do reajuste salarial este ano auxiliou no reconhecimento do PSB como uma força de oposição e com grandes chances de conquistar ainda mais apoio para os próximos anos, já que na ocasião, até mesmo o PT, atual aliado da prefeitura, se posicionou contra as propostas da administração.

Para Arly, a postura independente do PSB é essencial para que o partido tenha reconhecimento e consiga desenvolver projetos e ações que beneficiam a população e garantam um bom desempenho para os parlamentares do partido. “O PSB sempre deixou claro que nós seríamos independentes. A formação do G11 fortaleceu o Legislativo e foi positiva também para o PSB, já que a conquista de apoio para a nossa postura era uma pretensão do partido desde o início. Os vereadores deram um grito de independência e não de oposição e decidiram agir como nós agimos, votar de forma independente, sem compromisso com o governo, seguindo o que é bom para a população”, disse o vereador.

Com o G11, é possível garantir que projetos da oposição e dos “independentes”, como o PSB se considera, sejam aprovados e sancionados pela prefeitura e ainda ser possível derrubar vetos sem razão, que é feito até com projetos dos próprios governistas, um dos motivos que provocou o racha na base do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Com o enfraquecimento de Hélio, o PSB e Jonas Donizette surgem como uma opção e não vão deixar de aproveitar o momento para se consolidarem e isso deve começar já nas eleições de 2010, tentando eleger o máximo de deputados estaduais e federais possíveis, formando um grande grupo que será o propulsor da candidatura de Jonas em 2012.

Projeto

Para Arly, a decisão da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação por arquivar o projeto do Executivo e dar o parecer legal e manter o projeto dos vereadores do PSB na pauta deve-se ao fato de, além de ter sido protocolado antes, ser mais justo e ter mais embasamento legal, ao contrário do enviado pela prefeitura. “No nosso projeto, por exemplo, quem fixa os descontos a serem dados no IPTU é o próprio projeto e não o Secretário de Finanças, como era estabelecido pelo Executivo, o que alguns tributaristas que consultei julgaram uma atitude ilegal. Eles também disseram que o projeto estava viciado de ilegalidades”, disse o vereador.

Outra questão rebatida por Arly foi o argumento da base aliada, dito à reportagem por alguns representantes dela, de que o projeto de Arly, se aprovado em segunda discussão, vai ser vetado pelo Executivo por vício de iniciativa, já que os vereadores não podem legislar sobre temas que competem apenas ao Executivo. Arly disse que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que os vereadores também podem legislar sobre temas como tributação e que distribuiu o comunicado do STF aos vereadores na segunda-feira, antes da votação, para mostrar que seu projeto não é ilegal.

Descontos

O programa Fidelidade do IPTU, de acordo com o projeto, tem o objetivo de valorizar o contribuinte que, por quatro anos consecutivos, quitar o imposto e não possuir débitos inscritos na dívida ativa nesse período. Caso cumpra esta meta, os contribuintes serão premiados com bônus em seu carnê de IPTU, independente de pagar à vista ou parcelado. O bônus deve ser de 2,5% a 10% de desconto no valor a ser pago, e deve ser concedido no ano seguinte em que se completarem os quatro anos estabelecidos como prazo. O bônus de 10% inicia-se nova contagem a partir do ano em que foi concedido o desconto.

No projeto proposto pelo Executivo, por meio da Secretaria de Finanças e que foi rejeitado, era previsto um desconto especial para os adimplentes no pagamento do IPTU, a partir do exercício de 2010, para os pagamentos feitos à vista em cota única e, a partir de 2011, para os que mantivessem o pagamento em dia dos carnês durante o ano de 2010. O valor do desconto oferecido pela prefeitura seria inicialmente de 5% e esta alíquota poderia ser redefinida para os pagamentos em cota única de 2011 pelo secretário de Finanças.