Câmara aprova projeto que aumenta taxas em até 1.500%

Projeto reajusta valores das taxas cobradas pela secretaria de Urbanismo; arrecadação da prefeitura pode aumentar 500%


Bruna Mozer
Campinas

A Câmara de Campinas aprovou ontem, sem nenhuma alteração, o projeto de lei elaborado pelo Executivo que vai aumentar em até 1.500% o valor das taxas públicas cobradas pela Secretaria de Urbanismo para anexação, subdivisão e modificação de lotes, atualização de lotes e levantamento planimétrico, arruamento e licença para loteamento. O projeto, aprovado com 21 votos favoráveis, foi enviado para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e entra em vigor após 90 dias da data de publicação no Diário Oficial do Município. A média de aumento dos valores é de 6 vezes. Com isso, a arrecadação da prefeitura com pagamento das taxas pode chegar a R$ 73 milhões, um crescimento de 500%.

A justificativa da prefeitura é readequar os valores das taxas para custear os gastos da máquina pública pela prestação desses serviços, tratados como exercício do “poder de polícia”, ou seja, manutenção da ordem urbana. Com isso, nos casos de pagamento de taxa para cadastramento com diretrizes urbanísticas para gleba de até 10 mil metros quadrados- por exemplo - o crescimento é de 15 vezes. Atualmente, a taxa é de R$ 205,37. Com o reajuste passará para R$ 3.203,20. Já em outros casos, como a anexação, subdivisão e modificação de lotes, a proposta de reajuste é menor: de R$ 101,98 para R$ 150,15.

Algumas prestações de serviços não tiveram a taxa alterada, uma vez que a prefeitura considera que os atuais já estão adequados. Na composição da taxa de licença de instalação e funcionamento de elevadores e escadas rolantes, o valor continua o mesmo: R$ 100.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos Carlos Henrique Pinto, as propostas de reajustes foram feitos baseados nos gastos que a prefeitura tem para realizar o processo, como fiscalização, vistoria, custos com o processo burocrático etc. O cálculo para os novos valores é baseado no preço das horas, em Ufics, gastas por todos os profissionais envolvidos no processo.

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