Hélio corre contra o tempo para salvar R$ 350 milhões

Em crise com a base aliada, governistas vão fazer esforço concentrado para aprovar projetos ainda este para recompor caixa da prefeitura em 2010


Anderson Botan
Campinas

O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) corre contra o tempo para garantir que sejam aprovados na Câmara de Vereadores os projetos de interesse do Executivo ainda este ano, antes do recesso no Legislativo, que começa no dia 18. Até lá, o governo municipal pretende aprovar os projetos de revitalização e implosão da antiga rodoviária, de mudança na concessão dos alvarás e da concessão de descontos no IPTU. Somados, todos esses projetos devem render aos cofres públicos pelo menos R$ 350 milhões. Os vereadores ainda têm de votar também este ano, a proposta orçamentária do município para 2010.

Há ainda outros projetos do Executivo que estão em tramitação na Casa, mas que devem ser votados só em 2010, como é o caso do projeto que altera as atuais regras para os loteamentos fechados. O foco do governo está agora nos projetos que precisam ser votados ainda este ano para entrar em vigor já em janeiro, pois senão só passarão a valer para 2011, o que pode atrapalhar as estratégias de arrecadação já esperadas pela administração. Para garantir que todos eles sejam votados, o líder do governo na Casa, Francisco Sellin (PDT), vem negociando com os partidos e a presidência a antecipação de análise de pareceres, agendamento de audiência pública para projetos e há a possibilidade de serem realizadas até duas sessões extraordinárias para votar todos os projetos. Uma delas já foi marcada para o dia 15 de dezembro.

O G11, grupo de parlamentares rebeldes que abandonaram a base, já deixou claro que não vai facilitar a vida de Hélio na Câmara e promete arrastar as votações para trazer prejuízos financeiros para o governo. Os vereadores prometem votar contra as propostas em plenário, tentar derrubar algumas nas comissões legislativas controladas por eles, e até se for caso esvaziar o plenário para obstruir a pauta de votação.

Tramitação

Os dois projetos de revitalização da região da antiga rodoviária entram em votação hoje, em primeira discussão. Se o governo conseguir se mobilizar e garantir a aprovação, o projeto será encaminhado para as Comissões Permanentes de Finanças Públicas e Política Urbana, a fim de que seja convocada uma audiência pública para debater os projetos no dia 11 de dezembro. “Já temos reservada a data para a realização da audiência pública, como é exigido para estes projetos, para que possam ser votados em segunda discussão ainda este ano”, espera o líder do governo na Casa, Francisco Sellin.

Contudo, a estratégia do Executivo de apressar a votação dos projetos é criticada pelos vereadores do G11. De acordo com o porta voz do grupo, Rafa Zimbaldi (PP), há muitos outros projetos mais importantes para a cidade que deveriam ser votados. Para ele, projetos como os da revitalização da antiga rodoviária, por sua proporção e importância, deveriam ser melhor discutidos. “Tem um ditado que diz o seguinte: quem tem pressa come cru. Não vamos permitir que o Executivo queira aprovar tudo no afogadilho. Alguns projetos precisam ser melhor analisados. Não pode ser feito na correria. No caso da revitalização da antiga rodoviária, todos os vereadores do grupo são a favor que a área seja renovada, mas não do jeito que está se propondo, mudando os métodos construtivos, o que pode gerar especulação imobiliária”, considera.

Zimbaldi considera que os vereadores precisam ter consciência do que estão votando, para que depois o Ministério Público não entre com ações contra os vereadores por aprovar projetos ruins. “Não se pode aproveitar o momento da revitalização para colocar uma “arca de noé” no local, sem se avaliar diversas questões que estão sendo levantadas”, alerta o vereador. Ele avalia que as reuniões realizadas pela Comissão de Constituição, Legalidade e Redação para apresentação dos projetos do Executivo pelos secretários de governo, de nada adiantam para esclarecer diversos pontos conflitantes dos projetos. “São reuniões que passam somente a visão do Executivo. O que precisamos é de uma visão ampla, que possa nos ajudar a ver se há algum conflito ou alguma irregularidade”, analisa.

Os secretários de Finanças, Paulo Mallmann, de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto e de Urbanismo, Hélio Jarreta, estarão na Câmara na próxima sexta-feira, para uma reunião convocada pela Comissão de Legalidade para esclarecer todas as dúvidas que os vereadores possam ter sobre o projeto de lei do Executivo que pretende alterar os preços para concessão dos alvarás na cidade e obriga que seja renovado anualmente, mediante pagamento de taxa, de acordo com o estabelecimento. “A reunião é importante para que todos os vereadores possam entender o projeto e que ele possa ter o parecer legal votado para entrar em tramitação ainda esse ano e ser aprovado e sancionado para valer já para 2010”, argumenta Sellin. A alteração na mudança no alvará deve aumentar a receita municipal em mais de R$ 20 milhões por ano.

A liderança do governo ainda trabalhou para que na próxima quarta-feira os vereadores analisem o recurso da base, acatado pelo presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT), para desarquivar o projeto do Executivo para o IPTU, que concede descontos de 5% no imposto para quem pagar em dia as parcelas. “Os vereadores devem apensar novamente o projeto proposto pela oposição e decidir qual projeto que valerá, do Executivo ou da oposição”, afirma Sellin. Mas para o G11, o assunto já foi “enterrado”. “Nós votaremos contra o recurso porque entendemos que o projeto do vereador Arly de Lara Romeo (PSB) concede descontos mais vantajosos (de 2.5% a 10%)”, finaliza Rafa Zimbaldi. A prefeitura prevê arrecadar mais de R$ 320 milhões com o IPTU em 2010.