O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Câmara
Municipal de Campinas no exercício de 2007, primeiro ano da gestão
Aurélio Cláudio (PDT). Ao TCE compete atuar na fiscalização contábil,
financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São
Paulo e de seus Municípios (exceto o da Capital). O tribunal atua também
nas entidades de administração direta ou indireta e na fundações no que
se refere a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de
subvenções e renúncia de receitas.
A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais
responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas
físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou
outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou
recursos repassados pelo Poder Público.
“Acho que a aprovação é uma demonstração de que estamos trabalhando
corretamente. É uma indicação de que estamos no caminho certo”, diz o
presidente Aurélio Cláudio.
Fonte: Ass. Imprensa Câmara
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
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