Dívida com precatórios cresce R$ 120 milhões no governo Hélio

Valor passou de R$ 51,8 milhões em 2004 para R$ 170 milhões em 2010; prefeitura estuda nova forma a ser adotada ainda este ano para agilizar os pagamentos


Anderson Botan
Campinas

A dívida da Prefeitura de Campinas a ser paga com os precatórios judiciais na gestão do prefeito Hélio de Oliveira Santos aumentou três vezes em relação ao último ano da gestão anterior, da prefeita Izalene Tiene (PT). O valor saltou de R$ 51,8 milhões em 2004 para R$ 170 milhões neste ano. Com a nova Proposta de Emenda Constitucional aprovada em dezembro do ano passado, as prefeituras passam agora a escolher a melhor forma para a realização do pagamento, o que já está em definição por um grupo montado pelo prefeito.

Precatórios judiciais são dívidas que os municípios, estados e o governo federal são obrigados pela justiça a pagar a pessoas físicas e jurídicas, determinada pela instância final após recorrerem judicialmente. Os precatórios são regulados pelo artigo 100 da Constituição Federal, que também estabelece como obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos com precatórios que tiveram sentenças transitadas em julgado, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Eles são divididos em três, alimentar, não alimentar e trabalhista.

De acordo com o ex-secretário de Finanças da gestão Izalene, José Luis Pio Romera, o valor da dívida teve um crescimento alto. “O valor está bem superior ao que deixamos, mas deve principalmente às multas e juros acrescidos aos valores não pagos, principalmente os juros compensatórios, que fazem aumentar estes valores, acrescidos dos novos precatórios de cada ano”, diz Romera.

Para definir a melhor forma de realizar os pagamentos, seguindo as novas regras, a prefeitura criou um grupo de trabalho técnico para proceder os estudos necessários e definir como a prefeitura vai proceder a partir deste ano os pagamentos. O grupo é composto por cinco representantes da secretaria de Assuntos Jurídicos e três representantes da secretaria de Finanças e tem o prazo de 15 dias para apresentar as conclusões, contados a partir da publicação do decreto que criou o grupo, o que ocorreu na quinta-feira passada.

Opções

Com a nova PEC, a prefeitura pode escolher entre pagar os precatórios vencidos ou a vencerem daqui 15 anos ou então tendo como parâmetro um percentual da receita corrente líquida. “As prefeituras tem 90 dias para se adequar a nova regulamentação. Elas devem continuar dispondo de 1.5% da receita líquida que deve ser depositada em uma conta especial, a ser administrada pelo Tribunal de Justiça. Com a verba depositada, metade deve ser usada para pagar os precatórios da ordem cronológica e a outra parte deve ser destinada ao pagamento de precatórios que forem feitos acordos, nos quais as pessoas diminuam os valores que a prefeitura deve a elas”, explica o ex-secretário.

O novo procedimento vem sendo contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considera que a nova regulamentação vai permitir que as prefeituras deixem de pagar o real valor que deve ao permitir que sejam feitos acordos e descontos para adiantar os pagamentos. Neste ano, a prefeitura reservou no orçamento municipal R$ 11 milhões para pagar os precatórios, de acordo com as novas solicitações feitas até 1º de julho do ano passado.

Na nova regulamentação, a prefeitura pode escolher pagar primeiro a dívida de menor valor ou então as que tiverem um desconto melhor aos usuários. A correção dos valores vai ser feita de acordo com as taxas da poupança. Continuam tendo prioridade o pagamento das dívidas referentes aos precatórios de ordem alimentar e para idosos e com problemas graves de saúde.

Até o fechamento desta edição, o secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, não retornou as ligações da reportagem para falar sobre o aumento do valor da dívida com os precatórios na atual gestão.