Arrecadação da administração no ano passado foi de R$ 2,432 bilhões e as despesas foram de R$ 2,551 bilhões; houve queda nas transferências dos recursos da União e do PAC


Anderson Botan
Campinas

A administração do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) encerrou o ano de 2009 com déficit de R$ 183 milhões, de acordo com os dados da Execução Orçamentária divulgados no Diário Oficial de sábado. A receita da prefeitura foi de R$ 2,432 bilhões, aumento de 4.39% com relação a 2008, mas as despesas totalizaram R$ 2,551 bilhões, 14% a mais do que o registrado no ano retrasado, ocasionando o resultado negativo nas contas. Entre os motivos que levaram ao déficit estão a queda na arrecadação de impostos, nas transferências de recursos vindos do governo federal e de programas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros fatores.
A expectativa da prefeitura era fechar 2009 com uma receita de R$ 2,8 milhões, R$ 400 milhões a mais do que o resultado obtido. Mesmo com programas e estímulos para aumentar a arrecadação de tributos municipais, elas não foram suficientes para compensar a diferença nos repasses que não foram feitos pela União. Os dados mostram que estas transferências para o município ficaram muito abaixo da expectativa. No caso dos convênios, a prefeitura esperava receber ao menos R$ 100 milhões no ano passado, quando o repasse feito foi de apenas R$ 12 milhões. De acordo com o diretor de Orçamento e Contabilidade da Secretaria de Finanças, João Carlos Ribeiro da Silva, o governo repassou menos porque também teve queda na arrecadação e o efeito disso foi prejudicial para os repasses para os municípios, que tiveram que ser cortados.
O relatório mostra que a maioria das receitas arrecadadas ficou abaixo da previsão da prefeitura. A previsão de arrecadação com impostos, por exemplo, que era de aproximadamente R$ 832 milhões ficou em cerca de R$ 758 milhões. Já as taxas, que deveriam gerar aos cofres ao menos R$ 77 milhões, de acordo com a previsão da secretaria, fechou 2009 com quase R$ 69 milhões. Ribeiro diz que a consequência disso foi o atraso no andamento de obras, que precisaram ter os cronogramas refeitos. “Com a falta de recursos vindos das transferências, a prefeitura precisou investir recursos próprios onde foi possível, o que aumentou a despesa e gerou atrasos”, afirma o diretor.

Encargos

O diretor da Secretaria de Finanças garante que outro motivo que fez com que as despesas fossem maiores que a receita arrecadada foram o aumento registrado no pagamento dos juros de encargos e da amortização da dívida da administração, que tiveram um aumento de 17% e 15% respectivamente, com relação ao ano de 2008. No caso da amortização da dívida, foram pagos aproximadamente R$ 40 milhões. As despesas com pessoal também tiveram um acréscimo de 7,26% em relação a 2008. “As outras despesas correntes também tiveram um crescimento, o que é natural, pois são decorrentes de contratos que são reajustados anualmente”, considera Ribeiro.

LRF

De acordo com o relatório, a prefeitura não ultrapassou os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nas despesas com pessoal, o limite prudencial é de 51,30% e a prefeitura ficou em 49,89%, o que representa um montante de R$ 980 milhões. Já o saldo devedor, que não pode ultrapassar 120% da receita corrente líquida, ficou em 108,59%, o que representa cerca de R$ 2,1 bilhões. Os investimentos em educação também ficaram dentro do limite, que é de no mínimo 25%, e totalizaram 26,75% do orçamento previsto.