Hélio quer aumentar participação acionária na Emdec

Um projeto de lei do Executivo enviado à Câmara pretende aumentar a participação da prefeitura no quadro de ações a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, passando de 99,31% para 99,9%. O objetivo do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) é que este percentual de ações seja dado como pagamento da dívida que a prefeitura paga ao INSS pela autarquia mensalmente, que é de R$ 61,4 milhões, referente a repasses de parcelas de empregado e empregador do período de 1990 a 2001. O valor foi parcelado pela administração em 2001 e a dívida é descontada diretamente do montante repassado pelo governo federal ao município por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na época, a prefeitura também renegociou a dívida de outras autarquias ligadas a administração, como a Sanasa e a IMA, que já foram quitadas. A Emdec também tem outra dívida com a Previdência, referente ao período de 2002 a 2004, equivalente a R$ 21,3 milhões, que não foi negociada nem pela empresa nem pela prefeitura.

Carbono 1
Começa a tramitar nas próximas semanas o projeto de Francisco Sellin (PDT) que pretende criar na Câmara um programa próprio para compensar a emissão de gases de efeito estufa gerada pelas atividades do Legislativo.

Carbono 2
A proposta prevê a criação de uma Comissão Interna, de caráter permanente e composta por servidores para a implantação e acompanhamento da iniciativa, que prevê plantação de árvores, uso de veículos ecológicos, entre outros.

Campanha
Por iniciativa de Campos Filho (DEM), o arcebispo Dom Bruno Gamberini e o coordenador da Campanha da Fraternidade de 2010, João Vicente da Silva, apresentam o tema deste ano, “Economia e Vida”, na sessão de hoje.

Limpeza 1
Thiago Ferrari (PMDB) protocolou projeto que pretende responsabilizar e punir os proprietários e condutores de cães que não observarem a obrigação de recolher e dar destino adequado a excrementos sólidos dos animais.

Limpeza 2
De acordo com o projeto, os proprietários ou condutores dos cães que forem denunciados ou flagrados pela fiscalização por sujarem o espaço público ficarão sujeitos a multas e até mesmo ao recolhimento do animal.

Saúde
Está em tramitação na Casa um projeto de Jairson Canário (PT) que pretende equipar os principais terminais de ônibus com ambulatórios médicos para atendimentos de emergência, com um médico e agente de saúde.

Cultura
Vai ser reprisado hoje, às 17h, na TV Câmara, o debate acalorado entre Artur Orsi (PSDB) e o coordenador de Comunicação da prefeitura, Francisco de Lagos, a respeito dos investimentos da Secretaria de Cultura na atual gestão.

Auxílio 1
Valdir Terrazan (PSDB) solicitou ao presidente da Casa, Aurélio Cláudio (PDT) que o Legislativo contrate técnicos para auxiliar na análise dos parlamentares dos projetos das macrozonas, que devem ser votados ainda este ano.

Auxílio 2
Até agora, somente o plano local de gestão da macrozona 5 já está na Casa para votação. Outros quatro projetos devem ser enviados para análise dos vereadores até o mês de abril, o que deixou alguns parlamentares preocupados.

Veto
Os vereadores decidem hoje se mantém o veto ao projeto de Petterson Prado (PPS) que concede atendimento preferencial, em estabelecimentos comerciais, bancários e similares, de pessoas que já tenham doado órgãos.