Hélio teme que incorporação salarial da Câmara chegue à prefeitura

Pressão da base governista fez com que projeto fosse retirado da pauta para ser discutido com o Executivo; Proposta pode abrir precedente jurídico para que os servidores da prefeitura reivindiquem os mesmo direitos dos funcionários do Legislativo

Anderson Botan
Campinas

O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) teme que a proposta de incorporação salarial que vai beneficiar inicialmente 18 servidores da Câmara, sendo 12 do Legislativo e 6 cedidos pela prefeitura para a Casa, seja reivindicada também por funcionários da prefeitura. O projeto foi novamente retirado da pauta de votações da Câmara na quarta-feira, depois de uma pressão da base governista para que o projeto fosse discutido com o Executivo, já que o prefeito vai ter que sancionar ou vetar a propositura da Mesa Diretora da Casa.

O receio é quanto ao ônus a ser repassado para o prefeito caso ele vete a decisão do Legislativo. Por este motivo, a base preferiu adiar a votação e saber qual posicionamento deve tomar diante do projeto, se deve votar contra ou a favor. De qualquer forma, o prefeito fica ligado a decisão da Casa, contudo dependendo do que for decidido, o ônus de ter negado a incorporação não fica diretamente ligado a ele.

Além disso, caso aprovado, os servidores da prefeitura podem reivindicar juridicamente o mesmo beneficio, já que a decisão abre este precedente.

A incorporação salarial deixou de ser paga para os servidores da Câmara e do município na reforma administrativa ocorrida em 2003. Até então, os valores incorporados aos salários devido a mudança de cargo continuavam a ser recebidos pelos servidores quando solicitavam a aposentadoria, já que após quatro anos no cargo, o valor incorporado ficava fixo no salário, segundo a assessoria da Secretaria de Recursos Humanos. Atualmente, quando se aposentam, os servidores voltam a receber o salário base do cargo ao qual prestaram concurso e foram efetivados na prefeitura e também perdem o plus salarial recebido quando voltam ao cargo de origem, continuam apenas recebendo os valores aos quais tem direito, como qüinquênio, quarta parte, entre outros.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Francisco Sellin (PDT), a discussão sobre o projeto com o prefeito deve ocorrer na próxima semana, quando Hélio voltar de viagem, dos Estados Unidos. “O prefeito não sabia da existência do projeto e como havia muitas dúvidas em torno dele, resolvemos pedir mais informações para levá-las até o Executivo, que terá a decisão final sobre o caso”, disse Sellin. Outro parlamentar da base governista, Luis Yabiku (PDT), disse que é preciso analisar melhor diversos pontos, como o custo que a incorporação vai causar aos cofres da Câmara, quem vai ser beneficiado e se não abre um precedente para os funcionários da prefeitura.

Ontem, de acordo com Sellin, estava em discussão na Casa se os funcionários que foram cedidos pela prefeitura para a Câmara também vão ter direito a essa incorporação. A assessoria da prefeitura disse que estes funcionários não vão ser beneficiados, caso a lei seja aprovada, por fazerem parte de uma legislação diferente, referente ao plano de carreira da prefeitura, que não conta com a incorporação salarial. Contudo, a secretaria admite que a aprovação na Câmara abre um precedente para que os servidores municipais recorram à Justiça para que a prefeitura também reveja a decisão de retirar a incorporação e eles também sejam beneficiados com o salário integral na aposentadoria.

Não há previsão de quando o projeto, que já foi aprovado em primeira discussão, volte para a pauta. O presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT), se comprometeu a anexar ao projeto e distribuir aos vereadores, os relatórios e pareceres jurídicos que atestam à constitucionalidade do projeto e a necessidade de fazer esta correção para os servidores, e negou que a incorporação vá gerar custos para a Casa, prometendo também providenciar balancetes financeiros que mostram que o salário dos servidores não terá alteração. “Temos parecer da Procuradoria Jurídica da casa, que avaliou jurídica e administrativamente e não há qualquer ilegalidade. Na questão financeira, não haverá ônus ao Legislativo, pois não se trata de uma é majoração salarial, nenhum funcionário ganhará um centavo a mais”, disse Aurélio. Contudo, a Câmara passará a pagar o valor recolhido ao Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev) referente à incorporação salarial, de R$ 7 mil por mês.