Receita notifica quase 9 mil contribuintes em R$ 1,58 bi na região

Crescimento foi de quase 15% em relação ao valor de autuações registrado em 2008


Anderson Botan
Campinas

A delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas informou ontem que as autuações das equipes de fiscalização da delegacia contra pessoas físicas e jurídicas em 2009 chegaram a R$ 1,583 bilhão, um crescimento de 14,87% com relação ao valor de autuações da delegacia registrados em 2008, que foi de mais de R$ 1,3 bilhão. De acordo com a Receita, foram autuados neste ano 8.977 contribuintes, destes 1400 pessoas jurídicas e quase 8 mil pessoas físicas.

A delegacia de Campinas é responsável pelas autuações também em Indaiatuba, Jaguariúna, Sumaré, Paulínia, Hortolândia, Valinhos e Vinhedo. A maioria dos créditos lançados foi para as pessoas jurídicas.

A delegacia prevê que as autuações realizadas neste ano e o valor estimado devem ser superiores aos registrados em 2009. De acordo com a Receita, os números totalizados em 2009 não foram recorde, que foi obtido em 2007, tanto na região quanto no país. Parte dos contribuintes notificados já procurou a Receita para pagar os valores devidos ou parcelar a dívida ou então impugnar a cobrança.

O delegado da ReceitaWalmir Martinez Thomaz afirma que o órgão sempre procura ampliar o universo de contribuintes fiscalizados, para verificar a real situação fiscal e tem esta como única meta. “O aumento do crédito tributário é a consequência deste trabalho e a cada ano vão sendo aperfeiçoados os critérios de fiscalização”, afirma.

No caso das pessoas jurídicas, a fiscalização tem como foco principal as operações e modalidades, como créditos de PIS, COFINS e IPI em empresas de grande porte, indústrias e as empresas tributadas pelo lucro real e o resultado é sempre muito significativo.

“Sempre foi prioridade da Receita a fiscalização de grandes empresas e o acompanhamento diferenciado destes grandes contribuintes já existe há 6 ou 7 anos, com declarações mensais para melhor fiscalização. Mas a Receita também procura identificar os grandes sonegadores em empresas que são tributadas pelo lucro presumido e no Simples e que não deveriam estar desta categoria”, diz o delegado.

No caso das pessoas físicas, o delegado diz que há diversas linhas de fiscalização que, se constatados erros geram autuações, como ganho de capital, movimentação financeira incompatível com receita declarada, deduções indevidas, aquisição de móveis, carros, movimentação bancárias e outras informações averiguadas.

A Receita, de acordo com Thomaz, disponibiliza desde 2008 aos contribuintes a oportunidade de fazer uma autorregularização pela internet, e quem está na malha fina pode identificar o porquê de ela está retida, retificar as informações e a procura por esta ferramenta vem crescendo anualmente, de forma a evitar multas caso não seja retificada.

Agilidade

De acordo com o advogado tributarista do escritório Lemos & Associados, Abelardo Pinto de Lemos Neto, o aumento no número e nos valores das autuações da Receita deve-se principalmente à agilidade que ela passou a ter para investigar as sonegações e fraudes que os contribuintes possam cometer junto ao órgão.

No caso das empresas, o advogado diz que a Receita vem priorizando os grandes contribuintes, de grandes valores e que as informações declaradas em meio eletrônico são checadas em tempo real, sabendo se houve variação de faturamento nas empresas, distorções, que são fiscalizadas rapidamente e autuadas em caso de irregularidades.

“A Receita vem identificando os grandes contribuintes e os coloca em um regime diferenciado, de fiscalização permanente, que tem agilidade para a realização de autuações quando há irregularidades. Há então um aperfeiçoamento constante no trabalho de fiscalização por parte das delegacias e na região, por ter grandes contribuintes, o resultado é até maior que outras cidades e capitais”, salienta o advogado.

Lemos diz ainda que em 2009, várias discussões tributárias que estavam paralisadas no Supremo Tribunal Federal (STF) foram julgadas, dando ganho de causa para a Receita, permitindo que fossem feitas as autuações, como no caso do crédito prêmio de exportação e também dos créditos de IPI, em aquisições de matérias primas com alíquota zero.

Outro ponto que o tributarista considera importante é que a crise financeira de 2009 não afetou todos os segmentos da economia e a Receita manteve o trabalho de fiscalização e autuação de empresas quando houve irregularidades.

“Por não ter ocorrido retração em alguns setores, isso gerou um aumento no resultado das autuações. No campo aduaneiro e importações também houve autuação forte da Receita, pois com o câmbio mais baixo, ocorreu um incremento de importações”, diz.

Pessoas físicas

No caso das pessoas físicas, pelo fato de as declarações serem feitas online, facilita a atuação da Receita em checar inconsistências nas declarações dos contribuintes. “A Receita em tese já tem no dia seguinte como averiguar os erros da declaração comparando com a do ano anterior, o que agiliza a notificação”, analisa o advogado. Para Lemos, os erros dos contribuintes na hora de fazer a declaração é o que mais causa autuações por parte da delegacia da Receita.

“A receita tem sido mais detalhista e zelosa e por isso tem autuado mais, já que os contribuintes continuam errando. Ao não saber fazer corretamente a declaração de bens, dá brecha para que a Receita o autue”, analisa.