Vereador quer acrescentar nova regra para expedição de alvarás

Após a derrota no plenário ao ter seu projeto para os descontos no IPTU substituído pelo do Executivo, no final do ano passado, Arly de Lara Romêo (PSB) quer agora alterar as regras para a expedição de alvarás para estabelecimentos comerciais no município. O vereador protocolou um projeto de lei na Casa que acrescenta uma nova regra para a concessão dos alvarás, que determina que os comércios, incluindo bares, restaurantes, padarias, entre outros, tenham um banheiro para cada 40 clientes. O vereador disse que propôs este projeto por ter recebido muitas reclamações de pessoas não encontram um banheiro em bancos e lojas localizadas no centro da cidade e a quantidade necessária e o tamanho para o atendimento ao público não fica especificada no atual documento emitido. O cálculo sugerido a ser aplicado será de um sanitário e um lavatório para uma demanda de 19 clientes por metro quadrado. Quando esse total for excedente a 20, as regras indicam um sanitário e um lavatório separados por sexo. E para cada grupo de 40 pessoas, o número de sanitários e lavatórios deve dobrar. No caso dos estabelecimentos em funcionamento, eles terão um prazo, ainda não determinado, para se adaptarem as novas regras.

Sem chance
Parlamentares da base governista consideram que o projeto não tem chances de ser aprovado e tem possibilidade de ser arquivado ainda na Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, que tem maioria governista.

Recurso
Arly, aliás, disse que iria recorrer a todas as instâncias possíveis para que o seu projeto do IPTU valesse diante do apresentado pela prefeitura, já que foi apresentado antes e aprovado pela Casa, mas até agora não foi feito.

Mobilização 1
Os músicos de Campinas estiveram reunidos ontem no plenarinho da Câmara para anunciar um movimento que pretende coibir o que eles consideram excessos cometidos pela operação Tolerância Zero da prefeitura.

Mobilização 2
Eles cobraram dos vereadores uma legislação que proteja o setor dos abusos cometidos pela operação, coordenada por Carlos Henrique Pinto. Um abaixo-assinado contra os excessos vai ser entregue ao secretário.

Investimentos
E como o assunto Cultura vem dominando as discussões da Casa, não faltaram críticas também ao secretário de Cultura, Arthur Achilles e a política de investimentos adotada pela pasta, considerados muito baixos.

Comemoração
O PT vai comemorar os seus 30 anos nos dias 22, 23 e 24 deste mês, na Assembleia Legislativa, com uma sessão solene, debates sobre o papel do partido no Legislativo paulista e a participação das mulheres na política.

Biodiversidade 1
Foi aprovado em segunda discussão projeto de Zé do Gelo (PV) que institui a Semana da Biodiversidade. A proposta é de que ela seja realizada durante o mês de maio e promovida pela Secretaria do Meio Ambiente.

Biodiversidade 2
Na Semana da Biodiversidade, a população terá apresentação de trabalhos sócio educativo, que ressalte a importância da preservação da fauna, flora e ecossistema, por meio de palestras, seminários e outros eventos.

Idosos 1
Biléo Soares (PSDB) protocolou um projeto que pretende criar na cidade um Centro Comunitário para Idosos. O local seria uma espécie de “creche” para a terceira idade, onde passariam o dia desenvolvendo atividades.

Idosos 2
Para o vereador, o local é importante para que estas pessoas possam conviver, trocar experiências de vida e além disso, recebem atenção com relação à saúde. A ideia é que seja feita uma parceria com a prefeitura.