Hélio recua e arquiva projeto dos loteamentos fechados

Anderson Botan
Campinas

A pressão de moradores e associações de loteamentos fechados e bolsões de segurança fez com que o Executivo recuasse e arquivasse o projeto para novas regulamentações para os loteamentos e cinturões de segurança da Câmara. O projeto estava em análise dos parlamentares para entrar em votação desde o ano passado. As principais divergências com relação ao projeto estavam na porcentagem de moradores necessárias para que os locais permaneçam fechados ou para o fechamento de novos loteamentos e também a cobrança de um preço público pelo uso de área pública fechada.

A justificativa oficial da administração para solicitar a retirada do projeto foi uma outra polêmica que envolveu sua breve tramitação na Casa. De acordo com a assessoria da Câmara, no requerimento 204/10 que solicita a retirada do projeto da Casa, o que originou o arquivamento, a prefeitura justifica que após análise conjunta com o Departamento Jurídico da Câmara e da prefeitura, verificou-se que, por já existirem regras para os loteamentos fechados e o atual projeto solicitar mudanças pontuais, ele não deveria tramitar como projeto de lei ordinária e sim complementar e que precisava voltar para a administração para fazer esta correção, não bastando um envio de um anexo por parte da prefeitura para alterar o nome.

Contudo, CAPITAL apurou que o projeto vai ser rediscutido, principalmente nas questões que mais levantaram polêmica entre os vereadores, as associações e moradores de loteamentos fechados ouvidos por uma Comissão Especial de Estudos (CEE) presidida por Sebá Torres (PSB), que questionaram o percentual de 90% para permitir o fechamento ou a continuidade do fechamento dos atuais loteamentos, a instituição de um preço público a ser pago pelo fechamento destas áreas, a possibilidade de divisão em duas partes de condomínios já existentes, visto que as principais vias arteriais dos condomínios não poderiam mais ser fechadas, de acordo com o novo projeto e também a questão da entrada de qualquer pessoa nestes loteamentos, mediante identificação pessoal, por se tratar de área pública.

O líder do governo na Câmara, Francisco Sellin (PDT), disse que a prefeitura vai aproveitar para rever estas questões pontuais que levantaram polêmica entre os moradores e associações que representam os loteamentos fechados. Questionado se já havia uma data para que o projeto voltasse ao Legislativo para ser votado, o parlamentar garantiu que dificilmente o projeto volta a ser discutido esse ano na Casa, já que devem ser priorizadas as votações dos projetos das Macrozonas.

O projeto

O projeto pretende fracionar a maioria dos loteamentos fechados existentes na cidade, além de a associação de proprietários ser obrigada a pagar um preço público pelo fechamento da área. O valor corresponde a 1,5% sobre a base de cálculo - 56 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) para cada metro quadrado de área pública permissionada e direcionados ao Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos Coletivos (Fundif), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente.

Em caso de inadimplência, serão aplicadas multas e o loteamento pode ser reaberto. Os loteamentos também quer proibir os condomínios de impedir a entrada de veículos e pedestres em suas dependências. Os administradores dos loteamentos somente poderão fazer a identificação das pessoas e, em caso de recusa, monitorar seus passos dentro do loteamento.

O projeto deveria substituir a atual legislação e atender o acordo feito com o Ministério Público quanto aos processos de fechamento já existente. Com a nova legislação, os atuais loteamentos fechados passariam a seguir algumas diretrizes estabelecidas para a formação de novos loteamentos e cinturões de segurança, como a aprovação de 90% dos moradores, não obstrução de vias coletoras, rurais e arteriais e ainda, dividir em duas partes os loteamentos que sejam seccionados por vias de grande fluxo, como é o caso dos condomínios San Conrado, Triângulo, Xangrilá, entre outros.

Toda a manutenção local, como limpeza, conservação das vias públicas, corte de árvores, iluminação, coleta de lixo, entre outros, continuariam sob responsabilidade da associação. As despesas com o fechamento, que não é definitivo também seria de responsabilidade da associação, assim como a reabertura do local, em caso de solicitação da prefeitura ou descumprimento do acordo e inadimplência. Contudo, as empresas contratadas pela associação devem ser autorizadas pela prefeitura para realizar as obras no local.