Sindicato articula paralisação de 48 horas da Guarda Municipal

O Sindicato dos Servidores Municipais prepara para amanhã e quinta uma paralisação da Guarda Municipal. De acordo com o presidente do sindicato, Marionaldo Maciel, a prefeitura não cumpre, desde o final da campanha salarial do ano passado, uma pauta de negociações de benefícios para a categoria que vêm sendo discutidas há quase um ano. Entre as demandas específicas discutidas está a falta de apólice individual de seguro de vida para a corporação. “A prefeitura fez o seguro, mas não deu a apólice individual para cada funcionário. O ano passado um guarda morreu e até agora a sua esposa não conseguiu receber o seguro”, disse o presidente. Outras reivindicações feitas nas discussões com a prefeitura são a compra de mais pistolas automáticas, já que todos fizeram curso para manuseio da arma e só alguns estão utilizando. O sindicato também cobra a regularização da escala de trabalho, pagando as horas trabalhadas a mais. “Alguns guardas chegam a trabalhar mais de 20 horas a mais por mês, sem folgas”, disse. Outro item cobrado é o aumento no adicional de risco de vida, de 25% para 30%, como na maioria das cidades brasileiras.


Silêncio
Mesmo informada sobre a paralisação, a prefeitura, segundo o sindicalista, continua se fazendo de “surda” diante das reivindicações e que vai pagar para ver se os servidores realmente vão cruzar os braços.

Acusação
Marionaldo acusa o secretário Carlos Henrique Pinto de usar a corporação a seu favor no Tolerância Zero, principal bandeira de sua candidatura para deputado federal, dando falsa sensação de segurança.

Desistência
O senador Eduardo Suplicy (PT), que vinha defendendo o seu nome para disputar as eleições ao governo de São Paulo, desistiu da candidatura e já manifestou apoio para a campanha de seu colega Aloizio Mercadante.

Palanque
Além de servir de palanque para os secretários Carlos Henrique Pinto (PDT) e Gerson Bittencourt (PT), a implosão da antiga rodoviária foi usada por vereadores que pretendem sair candidatos a deputado neste ano.

Veto
Foi vetado pelo Executivo, alegando ser inconstitucional, projeto de Arly de Lara Romêo (PSB) que pretendia obrigar as empresas que concedem crédito consignado para servidores a fornecer um extrato anual.

Patrimônio 1
Em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Legalidade foi discutida a alteração na lei sobre proteção e preservação do patrimônio histórico, como o limite para área envoltória para 300m².

Patrimônio 2
Outra alteração propõe que os processos de aprovação de edificações não precisarão mais passar previamente Condepacc. As alterações já são realizadas atualmente por decreto e o projeto somente regulamenta.

Construções 1
Outro projeto debatido pretende acrescentar um artigo na lei de regularização de construções clandestinas ou irregulares, não permitindo a regularização de áreas construídas sobre recuos frontais e laterais.

Construções 2
A regularização vale para as edificações cujas irregularidades foram comprovadamente iniciadas até 31 de agosto de 2009. A secretaria sugeriu que fosse estabelecido um período de vigência para regularização.

Cardápios
Na audiência, foi adiada a discussão de um terceiro projeto em pauta, de autoria de Petterson Prado (PPS), que obriga restaurantes e similares a disponibilizarem cardápios em braille para atender deficientes visuais.