Acordo com Santander livra prefeitura de pagar R$ 923,3 mi

Dívida de R$ 1,09 bilhão era referente a negociação das LFTM, contraída durante a gestão do PSDB; administração acerta o pagamento de apenas R$ 86,4 milhões


Anderson Botan
Campinas

O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) assinou o acordo da liquidação da dívida das Letras Financeiras do Tesouro Municipal de Campinas (LFTM). O acordo foi feito ontem com o vice-presidente do Banco Santander, Sérgio Gonçalves, credor da dívida. O banco aceitou o acordo proposto pela prefeitura de reduzir o valor atualizado da dívida de R$ 1,09 bilhão para R$ 86,4 milhões, valor depositado pelo banco quando adquiriu as letras. A prefeitura já tinha perdido uma ação na Vara da Fazenda da Justiça Federal para o Santander, que tinha até ontem para entrar com a execução da dívida. Com o acordo, a prefeitura conseguiu um desconto de R$ 923,3 milhões e a dívida municipal cai de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,1 bilhão.

As Letras foram criadas na gestão do prefeito Magalhães Teixeira (PSDB), em 1996, com a finalidade de que os valores obtidos com a venda das letras do tesouro fossem destinados para o pagamento de precatórios judiciais. Foram emitidas 74.331 letras, que foram subscritas pelo Banco do Estado de São Paulo (Banespa), hoje comprado pelo Santander, por meio de depósito na conta da prefeitura no valor de R$ 86,4 milhões. Com o acordo de pagamento, a prefeitura também aumenta o seu poder de endividamento em 40%, já que a capacidade cai de 108,59%, o que já impedia acordo com instituições nacionais e internacionais, para 60,64%. “A prefeitura está preparada para os investimentos presentes e futuros pode obter financiamentos nacionais e estrangeiros. É um orgulho para a Administração este acordo e a livra de um fantasma enorme desde 1995, uma dívida que contabilizava a favor do banco mais de R$ 1 bilhão e foi uma vitória da prefeitura, com o empenho das secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos”, disse o prefeito.

O acordo foi formalizado judicialmente, na 2ª Vara da Fazenda da Justiça Federal, eliminando a sentença anterior que condenou a prefeitura. A alegação da administração para que o acordo fosse aceito foi que a dívida real era impagável e o banco dificilmente receberia este valor, mesmo em execução judicial, o que, segundo a prefeitura, foi aceito pelo banco.

O valor vai ser pago em até sete anos. Foi dado um sinal a vista de R$ 15,4 milhões, cinco parcelas anuais pagas em fevereiro de cada ano, de R$ 7,062 milhões e 84 parcelas com a primeira vencendo em abril com valor de mais R$ 812 mil. A negociação com o banco, segundo o secretário de Finanças, Paulo Mallmann, vem se arrastando há mais de quatro anos. “Agora tivemos uma oportunidade importante no acordo proposto, pois vamos liquidá-la pelo seu valor nominal, do que foi depositado na prefeitura há 15 anos”, disse.